O ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, discursa na abertura da 51ª Reunião do Conselho das Cidades
A Portaria nº 75/2024 do Ministério das Cidades, datada de 29 de janeiro e publicada no Diário Oficial da União em 31 de janeiro, estabeleceu o mandato dos membros integrantes (entidades) da 5ª Gestão do Conselho das Cidades, designando os respectivos representantes para o funcionamento do colegiado vinculado ao Ministério das Cidades.
O engenheiro Luís Guilherme Kolle, representando a AEAMESP, passou a ser oficialmente um dos membros da atual gestão do Conselho das Cidades.
Luís Kolle
A medida havia sido aprovada durante a 6ª Reunião Extraordinária do Conselho das Cidades, realizada em 6 de novembro de 2023.
A portaria prevê que os membros (entidades) terão mandato até a realização da 6ª Conferência Nacional das Cidades, prevista para novembro de 2024, podendo ser reconduzidos.
Clique aqui para conhecer a íntegra da Portaria nº 75/2024 do Ministério das Cidades.
51ª REUNIÃO ORDINÁRIA
A publicação da portaria coincidiu com a realização em dependências do Ministério das Cidades, em Brasília, entre 31 de janeiro e 2 de fevereiro de 2024, da 51ª Reunião Ordinária do Conselho das Cidades, aberta pelo ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, e que contou com a participação do secretário nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Denis Andia, e do presidente da AEAMESP, engenheiro Luís Guilherme Kolle.
MARCO REGULATÓRIO
Durante a realização da 51ª Reunião, o Comitê Técnico de Mobilidade do Conselho das Cidades aprovou minuta do Projeto de Lei do Marco Legal do Transporte Público, cujo texto foi inicialmente elaborado no âmbito do Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, tendo sido depois submetido a consulta pública.
Clique aqui para conhecer a minuta do projeto de lei.
