Por meio da Portaria nº 175, datada de 28 de fevereiro de 2024 e publicada no Diário Oficial da União em 1º de março de 2024, o Ministério das Cidades aprovou o Regimento Interno e convocou a 6ª Conferência Nacional das Cidades, com o tema: Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: Caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social.
Representada por seu presidente, engenheiro Luís Guilherme Kolle, a AEAMESP participa do Conselho Nacional das Cidades, integrando a Coordenação Executiva do órgão colegiado.
Luís Guilherme Kolle, presidente da AEAMESP
“Neste processo de retomada, desde as primeiras reuniões, ocorridas no segundo semestre de 2023, temos trabalhado pela organização das conferências municipais e estaduais a serem realizadas em todo o país. E agora, temos a tarefa de organizar a 6ª Conferência Nacional das Cidades, pela qual esperamos por dez anos”, disse Kolle.
O presidente da AEAMESP sublinha que a realização da 6ª Conferência Nacional das Cidades propiciará a participação social nas políticas públicas de desenvolvimento urbano, habitação, territórios periféricos, saneamento básico e também em mobilidade urbana, campo no qual nossa Associação poderá oferecer especial colaboração.
As três etapas da 6ª Conferência
O ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, em pronunciamento durante reunião do Conselho Nacional das Cidades
A 6ª Conferência Nacional das Cidades se desdobrará em três etapas: municipal, estadual/distrital e nacional, esta última, prevista para o mês de novembro de 2024.
Bruno Tibúrcio
O secretário-executivo do Conselho Nacional das Cidades, Bruno Tibúrcio, sublinha a importância do engajamento de todos os envolvidos na realização das Conferências, destacando especialmente o prazo para que o processo se desenvolva: “Teremos cerca de nove meses para a realização de todas as etapas, então é crucial que o poder público e as entidades da sociedade se articulem para promover as Conferências e debater a cidade que queremos para os próximos anos”.
PRAZOS
Com a publicação da Portaria 175/2024, iniciam-se os prazos para a convocação e realização das etapas municipais e estaduais, que elegerão delegados para participar da 6ª Conferência Nacional das Cidades.
As propostas produzidas e debatidas nos níveis municipal e estadual/distrital serão levadas à etapa nacional, que ocorrerá em novembro de 2024, em Brasília.
Informa o Conselho das Cidades que os Estados e o Distrito Federal deverão convocar suas conferências até o dia 15 de abril, devendo também aprovar os respectivos regimentos internos até essa data.
Já os municípios deverão convocar suas conferências locais entre 15 de março e 15 de junho, respeitando o Regimento Interno da Conferência Estadual. A etapa municipal acontece entre 15 de abril e 30 de junho, e a etapa estadual e distrital ocorre entre 1º de julho e 15 de setembro.
