Durante V Seminário Infraestrutura de Transporte Ferroviário, que integrou a programação da 27ª Semana de Tecnologia Metroferroviária, o diretor do Departamento de Transporte Ferroviário do Ministério da Infraestrutura, Ismael Trinks, fez uma exposição na qual apresentou uma visão do governo federal sobre as perspectivas do segmento de transporte ferroviário de cargas no país.
Ele considerou que países de dimensões comparáveis com as do Brasil investem mais em infraestrutura – de 1% a 5% do PIB – enquanto o investimento brasileiro tem se resumido à faixa 0,3% a 0,5% do PIB. Disse que baixo investimento levou o Brasil a uma rede de transporte menos extensa e que o maior investimento de outros países fez com que tivessem uma rede de transporte mais eficiente que a brasileira. Apresentou dados que evidenciam a variação regional existente na malha de transporte brasileira. E mostrou a carteira de projetos que há no Brasil.
Autorizações. A Medida Provisória (MP) 1065/21 instituiu o novo marco legal do transporte ferroviário e tem como ponto principal a permissão da construção de novas ferrovias por meio de uma autorização simplificada, sem necessidade de licitação, como acontece com os setores como telecomunicações, portuário e aeroportuário.
Trinks caracterizou os princípios e pilares de funcionamento do instrumento da autorização ferroviária, explicou como funcionará a adaptação de uma concessão para autorização e explicou aspectos da autorregulação ferroviária.
Como vantagens trazidas por esse novo instrumento, citou a criação de uma nova forma de investimento ferroviário, significando maior celeridade para oferta de ramais e extensões por parte das próprias concessionárias. Frisou que o instrumento traz a desregulamentação de atividades das concessionárias para aumentar fontes de receitas por meio de projetos associados.
Sublinhou ainda o aumento da concorrência intermodal e intramodal, possibilitando a queda do valor dos fretes ferroviários e o aumento de produtividade, com a instituição da autorregulação, o que significaria diminuição do fardo regulatório.
Outra vantagem apontada está na viabilização do transporte ferroviário de passageiros junto com a exploração imobiliária e outros projetos associados. E frisou que deverá ser a solução para trechos ferroviários que não estão em situação de operação ou estão abandonados, fomentando o surgimento de shortlines.
Solicitações de autorização. Trinks também mostrou informações a respeito das 11 solicitações de autorização registradas imediatamente após o lançamento do Programa de Autorizações Ferroviária, em 12 de setembro de 2021.
Centro de Excelência em Transporte Ferroviário. No final, o diretor do Departamento de Transporte Ferroviário falou a respeito do Centro de Excelência em Transporte Ferroviário (CETF), explicando que se trata de uma iniciativa do Ministério da Infraestrutura para fomentar a capacitação, a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação no transporte ferroviário.
CÍRCULO VIRTUOSO
Na abertura desse seminário, coordenado pelos engenheiros Pedro Machado, conselheiro da AEAMESP, e Vicente Abate, presidente da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (ABIFER), a superintendente da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), Ellen Martins, fez um rápido apanhado a respeito da situação atual do setor ferroviário de cargas no país desde 2015, assinalando que o setor vive é um ciclo virtuoso, baseado em três pontos: renovação antecipada das concessões de malhas existentes, novos projetos para expansão do sistema ferroviário nacional e também o programa de autorizações ferroviárias.
PROPOSTAS DO BRASIL TREM JEITO
Massimo Andrea Giavina-Bianchi, vice-presidente do Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários (SIMEFRE), apresentou proposta do movimento Brasil Trem Jeito, criado nos anos 1990 e relançado na 26ª Semana de Tecnologia Metroferroviária, em 2020.
A proposta está baseada em cinco pontos. O primeiro diz respeito à adequação da política de imposto de importação para o setor ferroviário para equalização com a prática de outros países. Outro item é a regulamentação da margem de preferência para a indústria brasileira prevista na Lei Licitações (14.133/21). Um terceiro ponto diz respeito ao estabelecimento de percentual de conteúdo nacional para compras governamentais, a exemplo do que estabelece renovado ato do governo norte-americano para beneficiar a indústria daquele país.
O quarto ponto é a isonomia tributária para a indústria brasileira em relação à indústria de outros países – uma afirmação de que a indústria não quer vantagem ou proteção, mas igualdade de condições competitivas. Há ainda a proposta de investimento cruzado, que sugere a aplicação de recursos provenientes de outorgas ferroviárias e mesmo rodoviárias em projetos ferroviários; esta proposta já foi posta em prática em recentes processos de concessão ferroviária.
O PAPEL DAS NORMAS
Paschoal de Mario, assessor do SIMEFRE e gestor do Comitê Brasileiro de Normatização Ferroviária – CB6, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), fez uma exposição sobre o papel que deverão cumprir as normas brasileiras na aplicação da nova lei 14.133/21, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
INCENTIVO ÀS FERROVIAS PAULISTAS
Luiz Alberto Fioravante, consultor especial na Secretaria Estadual de Logística e Transportes de São Paulo, fez uma explanação a respeito do andamento Incentivo ao transporte ferroviário no Estado de São Paulo com o instrumento da autorização, com providências de natureza legislativa, compostas de emenda constitucional estadual, projeto de lei e decreto.
Falou também sobre o Plano Diretor de Logística e Transportes do Estado de São Paulo, que em sua vertente para a Macrometrópole Paulista conta com o Plano de Ação de Transporte e Logística para a Macrometrópole Paulista (PAM-TL) e que, para as demais regiões do estado, tem a cobertura do Plano Estratégico Ferroviário (PEF-SP), com incentivo ao desenvolvimento do transporte intermodal, para que novos investimentos sejam realizados e a gestão dos sistemas de transporte e logística sejam modernizados e operem de forma eficiente.
FERROVIA E LOGÍSTICA
Cleber Marques de Paiva, presidente do Porto Seco do Sul de Minas, e Igor Cândido de Oliveira, da área de Relações Institucionais dessas empresa, fizeram uma exposição sobre ao projeto de constituição da Shortline Sul de Minas, calcado do instrumento da autorização ferroviária, cujo objetivo é conectar o porto seco que implantaram naquela região à malha ferroviária do país.
Na parte final do seminário, Douglas Prass Goetten fez uma apresentação sobre a estruturação e a atuação da Brado Logística S/A.