Estão disponíveis no site da AEAMESP a íntegra, em vídeo, dos painéis da 22ª Semana de Tecnologia Metroferroviária, realizada em setembro de 2016. Veja a seguir o Painel 06 – Institucionalizações das Regiões metropolitanas, uma necessidade
Esse painel teve coordenação de Renato Viegas, da Secretaria dos Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo. As exposições foram feitas por Alaôr Caffé Alves, livre docente da Faculdade de Direito da USP, Luiz José Pedretti, vice-presidente da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa), e Fernando de Mello Franco, então secretário municipal de Desenvolvimento Urbano de São Paulo.
Propostas do debate. Os debates partiram do entendimento de que o Estatuto da Metrópole define condições para participação da União no desenvolvimento metropolitano e a titularidade de serviços públicos de interesse comum é compulsoriamente compartilhada entre estado e municípios, havendo, entretanto, nesse arcabouço legal, questões relevantes ainda pendentes: Participação mais efetiva da união com a constituição de um pacto interfederativo para desenvolvimento das metrópoles; Fonte de recursos estável vinculada aos conselhos de desenvolvimento; Modelo para participação da sociedade civil prevista no Estatuto da Metrópole. O painel buscou conhecer o estado da arte da questão e propor um pacto interfederativo para gestão compartilhada das metrópoles nacionais.
Parte 1
Parte 2
Parte 3
Parte 4
Parte 5
