Governo paulista publicou o decreto sobre licitação para concessão do Trem Intercidades (TIC) Eixo Norte e o edital com as regras para participação no leilão internacional

Em 23 de março de 2023, o Governo de São Paulo publicou o decreto para a abertura de licitação para a concessão do Trem Intercidades (TIC) Eixo Norte, incluindo o serviço Linha 7 inicial, a extensão temporária da operação do serviço Linha 7, o serviço Linha 7-Rubi, o serviço TIM e o trem Expresso.

O prazo da concessão será de 30 anos, iniciando a partir da data indicada na ordem de início da operação comercial, e o critério de julgamento da licitação será o de menor valor requerido a título de aporte, a ser pago pelo Poder Concedente, e, subsidiariamente, o de maior desconto sobre o valor da remuneração do pagamento por disponibilidade. O projeto será uma Parceria Público-Privada (PPP).

REGRAS PARA PARTICIPAÇÃO DAS EMPRESAS

Na semana seguinte à publicação do decreto que definiu a licitação, em 31 de março de 2022, a Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) publicou o edital com as regras para as empresas interessadas em participar do leilão internacional de concessão patrocinada para a construção do Eixo Norte. O valor estimado da obra é de R$ 12,8 bilhões.

Após o edital haverá um prazo de 240 dias para recepção de propostas e a realização do leilão está marcada para 28 de novembro de 2023.

OFERTA

Serão ofertados três serviços:

1. A Linha 7 – Rubi, atualmente operada pela CPTM, que passará por uma revitalização das vias, operando entre a Barra Funda e Jundiaí.
2. O Trem Intermetropolitano (TIM) que seguirá do município de Jundiaí com paradas nas estações em Louveira, Vinhedo e Valinhos.
3. O Trem Intercidades (TIC), opção expressa, com percurso total de 96 km que terá duração de aproximadamente 1 hora entre a Capital e Campinas.

A tarifa da linha 7 não será alterada, seguindo a política tarifária do estado. Já as passagens para o trem expresso (TIC) custarão em torno de R$64,00.

VANTAGENS

De acordo com o governo paulista, além dos benefícios na mobilidade urbana para mais de 15 milhões de pessoas em 11 municípios, o empreendimento gerará um total de 10.552 empregos diretos, indiretos e induzidos, e contribuirá para a redução das emissões de dióxido de carbono e para a segurança viária de toda a região.

O  texto do decreto que definiu a licitação aponta diferentes vantagens decorrentes da atração de investimentos privados. E assinala que  o Projeto TIC Eixo Norte promoverá o desenvolvimento econômico regional, articulando a sub-região Noroeste da Região Metropolitana de São Paulo, a Região Metropolitana de Jundiaí e a Região Metropolitana de Campinas, e consolidará a malha metroferroviária, já que o Serviço Linha 7-Rubi ligará a Estação Barra Funda a Jundiaí e atenderá às cidades de Caieiras, Franco da Rocha, Francisco Morato, Campo Limpo Paulista e Várzea Paulista, o Serviço TIM ligará Jundiaí a Campinas e atenderá às cidades de Louveira, Vinhedo e Valinhos, e o Serviço Expresso ligará a cidade de São Paulo (Barra Funda) a Campinas, com parada em Jundiaí.

“A configuração do TIC Eixo Norte favorece a integração intermodal de transporte de massa e de média capacidade, adensa o Sistema Estrutural de Transporte de Passageiros da Região Metropolitana de São Paulo, da Região Metropolitana de Jundiaí e da Região Metropolitana de Campinas, e amplia a mobilidade e acessibilidade, provendo, também, novos núcleos e novas oportunidades de desenvolvimento urbano nas metrópoles”, explica o documento.